[WSIS CS-Plenary] Kofi Annan letter re. Tunisia

[Carlos Afonso]

Dear Steve and all,

Attached is the Portuguese version of Annan's letter.

fraternal regards

--c.a.

Steve Buckley wrote:

> Dear all
>
> I received today the following letter from Kofi Annan which is in 
> response both to a Tunisia Monitoring Group letter of 2 September and 
> to the WSIS civil society letter of 1 October which had over 100 
> signatories of which I was one of the first listed. The Secretary 
> General's letter makes clear that many of our very serious concerns, 
> which the Tunisian government continues to describe as unfounded, are 
> shared at the highest level of the UN.
>
> Steve Buckley
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>        Please note my new contact details:
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>                          Steve Buckley
>  15 Paternoster Row, Sheffield S1 2BX - U.K.
>              Email: sbuckley at gn.apc.org
>                    Tel: +44 114 220 1426
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>                       www.cmso.co.uk
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Carlos Afonso
diretor de planejamento
Rede de Informações para o Terceiro Setor - Rits
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[logo das Nações Unidas]
Secretário Geral

27 de outubro de 2005

Sr Steve Buckley
Presidente
Intercâmbio de Liberdade de Expressão Internacional
[International Freedom of Expression Exchange]
Grupo de Monitoramento da Tunísia
Toronto

Prezado Sr Buckley,

Gostaria de agradecer suas cartas de 2 de setembro e 1 de outubro de 2005 sobre a situação dos direitos humanos na Tunísia e a adequação de realizar a fase final da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI) nesse país.

A decisão de realizar a segunda fase da CMSI na Tunísia foi tomada pelo Conselho da União Internacional da Telecomunicação, que é constituido por 46 Estados de todas as regiões do mundo. Em 2001, o Conselho aceitou as ofertas da Suiça e Tunísia para sediar a primeira e segunda fase da Cúpula em 2003 e 2005, respectivamente. A Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou por unanimidade essa decisão.

Estou convencido que a realização desta Cúpula na Tunísia oferece uma boa oportunidade para o Governo da Tunísia de tratar várias preocupações relativas aos direitos humanos, incluindo aquelas relacionadas à liberdade de opinião e expressão. De fato, esses direitos são cruciais para qualquer país que pretenda usar tecnologias de informação e comunicação para progredir em seu desenvolvimento econômico e social. Esse grande potencial está no cerne de todo o processo da Cúpula.

O Escritório do Alto Comissário para Direitos Humanos continua a acompanhar de perto a situação de direitos humanos na Tunísia. O Alto Comissário propôs às autoridades tunisianas que elas tomem várias medidas para remover obstáculos ao pleno exercício do direito à liberdade de expressão e associação. Essas medidas tratam de algumas das preocupações mencionadas em sua carta, incluindo a libertação dos prisioneiros relacionados a imprensa e opinião, o direito ao livre e irrestrito acesso à midia escrita e eletrônica, e um fim à perseguição de professionais de midia e ativistas de direitos humanos e ao banimento de suas associações.

Adicionalmente, através dos procedimentos especiais e mecanismos temáticos da Comissão sobre Direitos Humanos, 26 comunicações foram enviadas ao Governo até agora durante este ano, a maioria delas tratando das preocupações relacionadas à liberdade de opinião e expressão e à situação de defensores dos direitos humanos. No início deste mês, o Relator Especial sobre Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão da Comissão sobre Direitos Humanos solicitou ao Governo da Tunísia uma série de passos similares.

Finalmente, como em todas as conferências e cúpulas realizadas sob os auspícios das Nações Unidas, a Tunísia comprometeu-se, através de um Acordo de Conferência, a prover aos jornalistas e grupos da sociedade civil credenciados o acesso ao espaço da Cúpula.

Confio que esta informação responde suas preocupações e demonstra nosso compromisso inabalável com os direitos e liberdades que ambos defendemos. Agradeceria se o Sr pudesse compartilhar esta resposta com os outros signatários de sua carta.

Sinceramente,

[assinado]
Kofi A. Annan